Pai de garoto intimado vai pedir indenização ao Estado

Os pais do menino de 5 anos que foi intimado pela Justiça de Serrana (315 km de SP) prometem entrar com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado. Eles deverão alegar procedimento equivocado do Judiciário e exposição do filho a situações vexatórias.No último dia 21, o menino foi com o pai ao Fórum após o garoto ter sido intimado a participar de uma audiência de advertência --medida prevista apenas para adolescentes, segundo advogados ouvidos pela Folha. O motivo da intimação: em outubro de 2004, quando tinha 3 anos, o menor teria quebrado o vidro de um carro com uma pedra.A atuação dos dois juízes do processo já é alvo de procedimento aberto pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Nesta semana, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto e a ONG Movimento Nacional dos Direitos Humanos deverão entrar com representação na corregedoria e no Conselho Nacional de Justiça.A advogada Ana Paula Vargas Mello, que vai defender a família do menino, afirmou que a Justiça errou. "A criança virou motivo de chacota na escola, ainda acha que vai ser presa. Nunca poderia ter sido submetida aos procedimentos tomados", afirmou a advogada, que até ontem ainda não tinha definido o valor a ser pedido de indenização.

Carro de polícia

O pedreiro E. C., pai do garoto, afirmou ainda que, no dia do ato infracional, o menino foi levado à delegacia por um "carro de polícia", que ele não soube identificar. "Eu sou o responsável, sou eu que tenho que responder por ele", disse.A PM de Serrana informou que o carro não era da corporação. A Polícia Civil, por meio da Secretaria da Segurança Pública, não forneceu informações sobre o caso até a noite desta segunda-feira.

FONTE: FOLHA ON LINE